Por Dr. Thomas de Souza Barros Belo, OAB/MG 204.464 · Atualizado em 19/11/2026
Resposta rápida
Quem sofre acidente de trabalho e fica afastado mais de 15 dias pelo INSS tem estabilidade de 12 meses depois que volta ao trabalho. Se for demitido sem justa causa nesse período, pode pedir na Justiça do Trabalho a volta ao emprego ou uma indenização com os salários de todo o período que faltava, mais 13º, férias e FGTS. O direito pode existir mesmo que a empresa não tenha aberto a CAT e, em alguns casos, mesmo sem afastamento pelo INSS, como na doença causada pelo trabalho. O prazo para entrar com a ação é de 2 anos depois da demissão.
Neste artigo
- A estabilidade de 12 meses depois do acidente
- Quem tem direito à estabilidade
- Fui demitido: reintegração ou indenização?
- Exemplo: quanto pode dar a indenização
- E se a empresa não abriu a CAT?
- Outros direitos de quem se acidentou
- O que fazer agora, passo a passo
- Tabela-resumo
- Perguntas frequentes
A estabilidade de 12 meses depois do acidente
A lei protege o trabalhador que se acidentou para que ele não seja mandado embora logo depois de voltar, justamente quando está mais fragilizado. O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante a manutenção do emprego por no mínimo 12 meses, contados a partir do dia em que termina o auxílio por incapacidade acidentário (o antigo auxílio-doença por acidente).
Durante esses 12 meses, a empresa não pode demitir sem justa causa. E durante o afastamento pelo INSS a demissão também não é válida, porque o contrato fica suspenso.
A estabilidade vale também para:
- doença ocupacional, aquela causada ou agravada pelo trabalho, como hérnia de disco por esforço, tendinite e LER, perda auditiva por ruído e doenças por produtos químicos, porque a lei a equipara ao acidente de trabalho (art. 20);
- acidente de trajeto, aquele que acontece no caminho entre a casa e o trabalho (art. 21, IV, “d”).
Quem tem direito à estabilidade
Pela Súmula 378 do TST, a regra é ter os dois requisitos: afastamento por mais de 15 dias e recebimento do auxílio por incapacidade acidentário pelo INSS.
Mas há situações importantes em que o trabalhador tem a estabilidade mesmo sem ter preenchido esses requisitos:
- Doença do trabalho descoberta depois da demissão: se ficar comprovado, mesmo depois da dispensa, que o trabalhador tinha uma doença ligada ao trabalho, ele tem direito à estabilidade, ainda que não tenha se afastado pelo INSS (Súmula 378, II, parte final).
- INSS concedeu o benefício errado: muitas vezes o INSS concede o auxílio comum (código B31) quando o certo seria o acidentário (B91). Isso pode ser corrigido no INSS ou discutido na Justiça do Trabalho, e a estabilidade é reconhecida.
- Contrato de experiência ou por prazo determinado: o trabalhador também tem a estabilidade de 12 meses (Súmula 378, III).
Foi demitido depois de um acidente ou de uma doença do trabalho? O escritório atende on-line em todo o Brasil e presencialmente em Cabo Verde/MG, e pode analisar o seu caso.
Fui demitido: reintegração ou indenização?
Se a demissão aconteceu durante o afastamento ou durante os 12 meses de estabilidade, ela pode ser anulada na Justiça do Trabalho. Há dois caminhos:
- Reintegração: o trabalhador volta ao emprego e recebe os salários do período em que ficou fora.
- Indenização: quando a volta não é recomendável, por exemplo por causa de conflito com a empresa, ou quando o período de estabilidade já terminou, o juiz determina o pagamento dos salários de todo o período de estabilidade, com 13º, férias com 1/3 e FGTS (Súmula 396 do TST).
Mesmo quem só procura um advogado depois que os 12 meses passaram pode ter direito à indenização, desde que entre com a ação dentro do prazo de 2 anos após a demissão (OJ 399 da SDI-1 do TST).
Pediu demissão durante a estabilidade? O pedido de demissão do empregado estável só é válido com a assistência do sindicato ou da autoridade competente (art. 500 da CLT). Se você foi pressionado a pedir demissão, ou assinou sem essa assistência, isso pode ser revertido.
Exemplo: quanto pode dar a indenização
Situação hipotética, com valores simplificados apenas para ilustrar.
Carlos trabalhava como operador de produção, com salário de R$ 2.500,00. Machucou o ombro em uma máquina, ficou 3 meses afastado pelo INSS com auxílio acidentário e voltou ao trabalho. Dois meses depois, foi demitido sem justa causa.
Ele ainda tinha 10 meses de estabilidade. Se o juiz determinar a indenização desse período:
| Verba | Valor aproximado |
|---|---|
| 10 salários | R$ 25.000,00 |
| 13º proporcional (10/12) | R$ 2.083,33 |
| Férias proporcionais + 1/3 (10/12) | R$ 2.777,78 |
| FGTS de 8% sobre salários e 13º | R$ 2.166,67 |
| Total | cerca de R$ 32.000,00 |
Esse valor não inclui a multa de 40% do FGTS, a correção e os juros, nem uma eventual indenização por danos morais ou materiais pelo acidente, que é um pedido separado.
E se a empresa não abriu a CAT?
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil depois do acidente. Muitas empresas não emitem, justamente para evitar a estabilidade. Mas a falta da CAT não apaga o acidente:
- se a empresa não emitir, a CAT pode ser feita pelo próprio trabalhador, pela família, pelo sindicato ou pelo médico que fez o atendimento, inclusive pelo Meu INSS (art. 22, § 2º, da Lei 8.213/1991);
- o INSS pode reconhecer a natureza acidentária mesmo sem CAT, pelo cruzamento entre a doença e a atividade da empresa (o chamado NTEP, art. 21-A);
- na Justiça do Trabalho, o acidente pode ser provado com prontuários, atestados, fotos, mensagens e testemunhas.
Outros direitos de quem se acidentou
- FGTS durante o afastamento: no afastamento por acidente de trabalho, a empresa deve continuar depositando o FGTS (art. 15, § 5º, da Lei 8.036/1990).
- Auxílio-acidente: se ficou alguma sequela que reduz a capacidade para o trabalho, o INSS paga o auxílio-acidente, uma indenização mensal até a aposentadoria, que pode ser recebida junto com o salário de um novo emprego.
- Indenização da empresa: se o acidente aconteceu por culpa da empresa, como falta de treinamento, de equipamento de proteção ou de manutenção da máquina, ou em atividade de risco, o trabalhador pode pedir indenização por danos morais, danos estéticos e danos materiais, que incluem despesas médicas e, se a capacidade de trabalho diminuiu, uma pensão (STF, Tema 932).
- Rescisão indireta: se a empresa colocou o trabalhador em risco, não fornece proteção ou o trata mal depois do acidente, ele pode pedir a rescisão indireta, recebendo como se tivesse sido demitido.
O que fazer agora, passo a passo
- Não assine nada às pressas. Se receber pedido de demissão para assinar ou um acordo, leia com calma e, se puder, consulte um advogado antes.
- Junte os documentos: CAT (se houver), atestados, exames, prontuário do atendimento, comunicado do INSS, termo de rescisão, holerites e carteira de trabalho.
- Confira o tipo de benefício no Meu INSS: o código B91 é o acidentário, e o B31 é o comum. Se estiver errado, isso pode ser corrigido.
- Guarde provas do acidente: fotos do local, mensagens com o chefe e nomes de colegas que viram o que aconteceu.
- Observe o prazo: são 2 anos depois da demissão para entrar com a ação trabalhista, e podem ser cobrados os direitos dos últimos 5 anos.
Tabela-resumo
| Situação | O que diz a lei |
|---|---|
| Afastado mais de 15 dias com auxílio acidentário | Estabilidade de 12 meses após a volta |
| Demitido durante o afastamento | Demissão inválida |
| Demitido durante a estabilidade | Reintegração ou indenização do período |
| Doença do trabalho descoberta após a demissão | Pode ter estabilidade, mesmo sem afastamento |
| Contrato de experiência | Também tem estabilidade |
| Empresa não abriu a CAT | O trabalhador pode emitir e provar o acidente |
| Pediu demissão sem assistência do sindicato | Pedido pode ser anulado |
| Ficou com sequela | Auxílio-acidente do INSS e possível indenização da empresa |
| Prazo para a ação | 2 anos após a demissão |
Perguntas frequentes sobre acidente de trabalho e demissão
A empresa pode me demitir depois de um acidente de trabalho?
Se você ficou afastado mais de 15 dias com auxílio acidentário, a empresa não pode demitir sem justa causa nos 12 meses seguintes à sua volta. Durante o afastamento, também não pode.
Quanto tempo de estabilidade tenho depois de um acidente de trabalho?
No mínimo 12 meses, contados do fim do auxílio por incapacidade acidentário pago pelo INSS.
Tenho estabilidade se fiquei afastado menos de 15 dias?
Em regra, não, porque o INSS só paga a partir do 16º dia. A exceção mais comum é a doença ocupacional comprovada depois, que pode garantir a estabilidade mesmo sem afastamento.
Fui demitido no contrato de experiência depois de um acidente. Tenho direito?
Sim. Pelo entendimento do TST, a estabilidade por acidente de trabalho vale também no contrato de experiência.
A empresa não abriu a CAT. Perdi o direito?
Não. O próprio trabalhador pode emitir a CAT, e o acidente pode ser provado por outros documentos e testemunhas.
Acidente no caminho do trabalho dá estabilidade?
Sim. O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho e, com afastamento de mais de 15 dias e auxílio acidentário, gera a estabilidade de 12 meses.
Qual o prazo para processar a empresa?
Dois anos a partir da demissão, podendo cobrar os direitos dos últimos cinco anos.
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Dr. Thomas de Souza Barros Belo · OAB/MG 204.464
Advogado do escritório Pereira Siqueira e Belo Advogados, com atuação em Direito do Trabalho, na defesa do trabalhador, e em Direito Previdenciário. Atendimento em Cabo Verde/MG e on-line em todo o Brasil.
Fontes: Constituição Federal (art. 7º, XXVIII e XXIX); Lei 8.213/1991 (arts. 19 a 22, 21-A e 118); Lei 8.036/1990 (art. 15, § 5º); CLT (art. 500); Código Civil (arts. 927 e 950); TST, Súmulas 378 e 396 e OJ 399 da SDI-1; STF, Tema 932.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso por advogado.


