O Plano de Saúde Negou o Tratamento do Seu Filho com Autismo? Saiba Como Lutar Pelos Direitos da Sua Família!
Receber o diagnóstico de autismo de uma criança ou adolescente já traz inúmeros desafios para os pais e responsáveis. Nesse momento, o plano de saúde deveria ser um aliado para oferecer o suporte necessário nos tratamentos. No entanto, a realidade é outra: muitos planos negam tratamentos essenciais, como terapias comportamentais, fonoaudiologia, terapias ocupacionais e outras intervenções indispensáveis para o desenvolvimento.
A boa notícia? A negativa não é o fim. Você tem direitos e pode reverter essa situação para garantir que seu filho ou filha receba o tratamento que merece. Neste post, explicamos tudo sobre essas negativas e como agir.
Por Que os Planos de Saúde Negam Tratamentos para Crianças com Autismo?
O motivo principal para essas negativas é simples: o custo. Tratamentos voltados para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) são frequentemente multidisciplinares, intensivos e prolongados, o que representa despesas significativas para o plano de saúde.
Estratégias do Plano Para Negar Tratamento
Os planos de saúde frequentemente utilizam argumentos para tentar justificar a recusa, como:
- “O tratamento não está no rol da ANS”;
- “O diagnóstico não exige terapia intensiva”;
- “Essa terapia não é obrigatória pelo contrato”;
- “O profissional indicado não é credenciado pelo plano.”
Você sabia? Essas justificativas são, na maioria das vezes, ilegais e contrariam o direito à saúde garantido pela legislação brasileira.
O Plano Como Vilão na História do TEA
A negativa do plano é ainda mais cruel porque impacta diretamente o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Cada dia sem terapia é um dia perdido em termos de evolução e qualidade de vida. Muitos pais, desesperados, acabam arcando com os custos altíssimos do próprio bolso, quando o plano deveria obrigatoriamente custear o tratamento.
Essa prática não só fere o direito à saúde, mas também coloca as famílias em situações financeiras e emocionais extremamente difíceis.
A Negativa Não É o Fim! Você Pode Reverter Essa Situação
Se o plano de saúde negou o tratamento, saiba que existem leis e decisões judiciais que obrigam a cobertura dos tratamentos essenciais para crianças com autismo.
O Que a Lei Garante?
A legislação brasileira, especialmente a Lei 12.764/12 (Lei Berenice Piana), reconhece os direitos das pessoas com autismo e assegura que elas devem ter acesso ao tratamento adequado. Isso inclui:
- Terapias Comportamentais: Como ABA (Análise do Comportamento Aplicada);
- Fonoaudiologia: Essencial para o desenvolvimento da comunicação;
- Terapia Ocupacional: Para trabalhar habilidades motoras e sensoriais;
- Psicologia: Para apoio emocional e comportamental.
Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) determina que os planos de saúde não podem discriminar pessoas com deficiência, incluindo o autismo, e devem fornecer cobertura integral para os tratamentos necessários.
PRINCIPAIS DÚVIDAS
1. “O plano pode negar a terapia ABA para meu filho?” Não! A terapia ABA é amplamente reconhecida como uma das mais eficazes para crianças com autismo, e a negativa de cobertura é uma prática abusiva.
2. “O tratamento fonoaudiológico pode ser recusado?” Não! Se a fonoaudiologia foi prescrita pelo médico como essencial para o desenvolvimento da criança, o plano de saúde é obrigado a custear.
3. “E se o plano disser que o tratamento não está no rol da ANS?” Essa justificativa é inválida. O rol da ANS não limita o que deve ser custeado, especialmente quando o tratamento é indispensável e indicado por um especialista.
4. “É possível resolver isso sem entrar na Justiça?” Em alguns casos, sim, com a ajuda de um advogado especializado. No entanto, em situações de negativa persistente, a Justiça é o caminho mais rápido e eficaz para garantir o tratamento.
Não Pague do Próprio Bolso! O Plano É Obrigado a Cobrir
Diante da negativa, muitas famílias acabam arcando com os custos do próprio bolso, comprometendo suas economias ou até mesmo contraindo dívidas. Mas isso não precisa acontecer. O plano de saúde tem a obrigação de custear o tratamento necessário, e essa obrigação está respaldada pela lei.
Cada terapia, consulta e intervenção negada pelo plano é uma violação do direito da criança ou adolescente de ter acesso ao melhor tratamento possível.
Importante: Não deixe a negativa desmotivá-lo. É possível, sim, reverter a situação e garantir que seu filho receba o cuidado que merece.
Deixe as Burocracias Conosco: Foque no Desenvolvimento do Seu Filho
Lidar com o diagnóstico de autismo já é desafiador. Você não precisa enfrentar sozinho as recusas e a burocracia do plano de saúde. Esse é o momento de dedicar sua energia e atenção ao que realmente importa: o bem-estar e o desenvolvimento do seu filho.
O Que Fazemos Por Você
Nosso objetivo é cuidar de todo o processo jurídico para que você não precise se preocupar com as desculpas do plano de saúde. Trabalhamos para:
- Garantir liminares que obriguem o plano a custear o tratamento imediatamente;
- Assegurar que todas as terapias indicadas pelos médicos sejam aprovadas;
- Resguardar os direitos da criança e da família.
Tempo é Essencial
Em casos de autismo, o tempo é um fator crucial. Cada dia sem terapia pode atrasar o desenvolvimento e comprometer o progresso da criança. É por isso que trabalhamos com rapidez e eficiência para garantir os direitos do seu filho.
Conclusão
A negativa de tratamento para crianças e adolescentes com autismo é uma prática abusiva que não pode ser tolerada. Você e sua família têm direitos assegurados por lei, e lutar por eles é possível — e essencial.
Entre em contato agora mesmo. Deixe que cuidemos de todo o processo para que você possa se concentrar no que mais importa: ver seu filho ou filha alcançar seu pleno potencial. A luta é nossa, mas o benefício é todo seu.
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